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ReproduçãoAo zombar de entrevistado Mirella Cunha "superou qualquer limite de ética e bom senso", afirma juiz. Reprodução A TV Band da Bahia terá que pagar R$ 60 mil por danos
Usar a foto de alguém em propaganda sem a devida autorização viola direito de imagem e gera indenização. Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de
15 de junho de 1215. Os barões ingleses obrigam João Sem Terra a assinar um documento que entraria para a História com o nome de Magna Carta. O rei, porém,
O fato de o credor utilizar título executivo extrajudicial não prescrito como prova escrita em ação monitória não libera da garantia prestada os avalistas de nota promissória. Com esse entendimento,
Não há limite legal para o número de pedidos de penhora on-line de recursos em conta bancária, por meio do sistema Bacen Jud. Porém, tribunais regionais federais, com base em
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, encaminhou à Corte Especial o julgamento de recurso repetitivo que vai uniformizar o entendimento do tribunal sobre o termo inicial
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A lentidão na Justiça italiana é tamanha que o país já foi condenado a pagar indenização por demorar a indenizar justamente aqueles que foram prejudicados pelo ritmo judicial lento. Para
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Liberdade de imprensa e crimes sexuais são os novos temas da Pesquisa Pronta, disponibilizados nesta segunda-feira (1/6) pelo Superior Tribunal de Justiça. Na pesquisa Possibilidade de configuração de dano moral