A divulgação das investigações de esquemas de corrupção na Petrobras pela operação “lava jato” fez com que a estatal congelasse pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços e se recusasse

Uma empresária de Santa Catarina foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil por publicar, em jornal, notificação de abandono de emprego

Em meio a uma série de protestos de caminhoneiros em rodovias federais, a Advocacia-Geral da União criou uma força-tarefa para ir à Justiça contra o bloqueio de estradas pelo país.

A execução deve ser processada da forma menos danosa ao devedor. Seguindo esse princípio, é possível inverter a ordem de preferências do artigo 655 do Código de Processo Civil e

Se uma pessoa se recusa a fazer o teste do bafômetro, não é possível pedir anulação de multa de trânsito decorrente de depoimento de agente de trânsito que viu sinais

Cuidar de adolescentes infratores é atividade de risco, visto que expõe o empregado acentuadamente a acidentes, o que atrai a responsabilidade objetiva do empregador. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho

DivulgaçãoNos últimos três anos, o Superior Tribunal de Justiça julgou diversos casos de abuso de autoridade cometido por policiais. A Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade, completa 50 anos em 2015.

Se um homem que teve câncer precisa manter o acompanhamento de seu quadro clínico pelo resto da vida, é dever do Estado manter a isenção de Imposto de Renda para esta pessoa. Assim decidiu

No Tratado teológico-político, Spinoza (1632-1677) sustenta uma concepção de Estado livre cuja ênfase não está, como em Locke, na liberdade de crença e de culto, mas na liberdade de manifestação

As omissões, contradições e obscuridades que autorizam os embargos de declaração são da decisão judicial com ela mesma, e nunca em relação a outras decisões, leis ou entendimentos da parte. Esse