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Crimes cibernéticos – sequestro virtual A nova moda dos criminosos é o sequestro virtual: além de serem maus-caracteres, são especializados em roubar informações sigilosas de toda sorte de pessoas (desde
Por entender que o Código de Processo Civil define os honorários de sucumbência como um ressarcimento a quem sai ganhando no processo pelos gastos que teve com sua defesa judicial,
O grampo telefônico de advogados suspeitos de envolvimento com ativistas das manifestações populares de junho de 2013 é lícito. A decisão, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro,
A prova de que o empregado entrou em contato com a empresa durante seu afastamento é motivo suficiente para reverter a dispensa por justa causa. Segundo a 7ª Turma do Tribunal Superior
ReproduçãoPor negar atendimento a uma mulher que estava em trabalho de parto, a Santa Casa de Santos e uma operadora de plano de saúde foram condenadas a pagar indenização no valor de R$ 15 mil.
Usar imagem, sem autorização, de ex-empregado em propaganda comercial gera indenização por danos morais, ainda que a divulgação não fira seus direitos de personalidade e a boa fama. Assim entendeu a
Está difícil encontrar o ministro Joaquim Barbosa, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, aposentado desde o fim de julho. Ele é réu em uma ação por danos morais desde o dia
Embora a instituição educacional, no exercício da autonomia universitária, tenha o direito de extinguir cursos superiores, isso não exclui a possibilidade de ser obrigada a indenizar seus alunos. Esse foi
Uma criança ganhou na Justiça o direito de ter três mães e o nome de todas elas em seu registro de nascimento. O acordo foi homologado concedendo a adoção da
Empresas que mantém cadastros de restrição a crédito podem reproduzir em seus bancos de dados informações prestadas a cartórios extrajudiciais de protesto. De acordo com decisão unânime da 2ª Seção