Se uma ex-bancária acusada de vazar informações de clientes é transferida para uma função que não lhe compete e o banco prolonga, sem motivo, uma investigação interna — mesmo que

A juíza Uefla Fernandes declarou inexistente um débito que estava sub judice relativo aos contratos de parcelamento celebrados entre a Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte

A cobrança, por instituição financeira, de qualquer tarifa para a quitação antecipada de débito é ilegítima. Com esse entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

O regime de comunhão de bens adotado pelo Código Civil nas uniões estáveis é o regime de comunhão parcial de bens, contudo, é facultada aos conviventes — as pessoas da

ReproduçãoUm motorista que, ao levar o automóvel para uma vistoria no Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, caiu em um fosso dentro da autarquia, receberá R$ 10 mil de indenização.

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A divulgação de um vídeo na internet com ofensas a uma empresa pode causar “danos irreparáveis ou de difícil reparação”, o que pede que o Judiciário tome providência urgente para evitar

O crescimento do número de ações judiciais tem levado ao diálogo os diversos setores da Justiça e da Saúde, porém se restringindo a contemplar os direitos individualmente pretendidos, sem contribuir

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a alíquota máxima de 27,5% do Imposto de Renda não pode ser aplicada sobre rendimentos pagos de forma acumulada a pessoas físicas que venceram