A presidente Dilma Rousseff (PT) prometeu que, se reeleita, vai apresentar projeto para que a prática de caixa dois vire crime eleitoral. Ela disse ainda que quer criar uma espécie

Entre algumas opções de investigadores independentes, o Corpo de Bombeiros de Phoenix, no Arizona, nos Estados Unidos, contratou por US$ 50 mil um escritório de advocacia local para fazer uma investigação

No caso de descredenciamento de clínica que tenha relevante função para a sociedade, deve ser determinado um prazo razoável para a sua adaptação e a de seus pacientes à nova

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido apresentado pela apresentadora Xuxa e decidiu que as buscas do Google podem mostrar fotos e vídeos quando usuários digitarem

O direito ao recebimento de proventos (salário, aposentadorias e honorários, por exemplo) de um casal termina com o fim do casamento. Entretanto, quando essas verbas são recebidas durante o matrimônio, elas

Advogados das campanhas dos três principais candidatos à Presidência da República afirmaram que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral estão “deixando o jogo acontecer” em comparação ao pleito de 2010.

A liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para “irresponsabilidade de afirmação”, permitindo que quem se sinta ofendido por declarações seja indenizado pelos danos sofridos. Assim entendeu a

Com base no Marco Civil da Internet, a Justiça de São Paulo mandou o Facebook liberar o conteúdo de conversas no aplicativo de chat WhatsApp que espalhavam montagens pornográficas feitas

A Súmula Vinculante 11, editada pelo Supremo Tribunal Federal, admite o uso de algemas só em casos de resistência, de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física.

Em caso de falha em exames médicos de gestante em pré-natal, tanto a administração pública quando o laboratório respondem objetivamente pelo erro e devem ser condenados a indenização. Assim entendeu