A Advocacia-Geral da União entrou na Justiça para garantir a ultrassonografia a uma paciente que teve o pedido rejeitado por clínica particular de Uberlândia (MG) que não aceitou o exame
Foi destaque nesta semana a determinação de uma juíza obrigando que a revista Consultor Jurídico retirasse do ar uma notícia envolvendo o caso Isabella Nardoni. Segundo revelou a publicação, o
Empregador que conduz procedimentos imorais e ilegais no ambiente de trabalho incorre em falta grave, justificando a rescisão indireta do empregado, como autoriza o artigo 483, letras ‘‘b’’, ‘‘d’’ e
A infecção hospitalar continua a ser uma das causas que provoca o maior índice de mortalidade e, consequentemente, do aumento de ações judiciais em matéria de responsabilidade civil. O problema
A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República e a tortura o mais expressivo atentado a esse pilar. Portanto, reconhecer a tortura como um crime que não
Apesar de a função de um repórter fotográfico enviado a um tumulto ser exclusivamente a de registrar imagens que reproduzam os fatos da maneira mais precisa possível, ao deparar com confronto entre manifestantes
O professor e desembargador Ênio Santarelli Zuliani fez importantes considerações sobre o Marco Civil da Internet durante seminário sobre o tema, promovido pela Escola Paulista da Magistratura até o último
Depois de proibir a exibição de uma peça de teatro baseada no assassinato de Isabella Nardoni, a juíza Fernanda de Carvalho Queiroz, da 4ª Vara Cível de São Paulo, proibiu
A Constituição, em seu artigo 5º, inciso X, assegura direito a indenização por dano material ou moral decorrente de violação de imagem. Por isso, a 2ª Turma do Tribunal Superior
Em 15 de maio, foi publicada a Lei Complementar 144/14 que vinha, conforme sua ementa, para o escopo de alterar o artigo 1º da Lei Complementar 51 de 20 de