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Conhecido, no passado, como um tribunal patronal, o Tribunal Superior do Trabalho oscilou para o polo oposto, na opinião de ocupantes e frequentadores da corte. A chegada do debate sobre a
Buscadores de informações na internet devem inibir determinadas expressões conforme termos de serviço, mas não podem ser responsabilizados pelo conteúdo de anúncios veiculados em suas páginas. Assim entendeu o juiz
O exercício do direito de informar exclui o dever de indenizar. A decisão, da 4ª Turma Recursal Cível do Rio de Janeiro, afastou a obrigação imposta em primeira instância de
Companhia aérea que nega embarque a passageira paraplégica que cumpre as exigências necessárias falha na prestação do serviço. Com esse entendimento, a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do
O trabalhador exposto a situação vexatória e constrangido na presença de terceiros tem o direito de receber indenização como compensação pelo episódio. Foi o que entendeu a 3ª Turma do
Além de hoje ser crime previsto no Código Penal, o desconto de cheque caução por hospital durante o período de internação de paciente leva ao pagamento de indenização por danos
A União não é responsável integralmente pelos atos e omissões praticados pela Fifa e seus parceiros. Concordando com argumento da Advocacia-Geral da União, a Justiça afastou o pagamento de indenização
O Superior Tribunal de Justiça promove sua primeira audiência pública a partir das 9h desta segunda-feira (25/8), sobre um tipo de ferramenta que pontua o comportamento de consumidores. Os chamados
Quando um imóvel é comprado na planta, a construtora tem o direito de reter as chaves em caso de inadimplência do comprador. Assim entendeu a 3ª Turma Cível do Tribunal
Os alunos que tiverem extraordinário aproveitamento nos estudos poderão encurtar a duração dos estudos em universidade. O entendimento, previsto pela Lei 9.394/1996, foi usado pela 4ª Vara Federal de Campo