A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Bradesco Seguradora a indenizar uma segurada que obteve informações equivocadas sobre prazo de carência para parto. A decisão
Quando há retirada total de um órgão do corpo em virtude de um acidente de trânsito, como apenas um dos rins, há significativa redução do patrimônio físico da vítima. Portanto,
As pessoas têm o direito de serem esquecidas na internet por atos passados. Mesmo não sendo algo novo no Brasil, onde juristas já classificaram a matéria no campo da proteção
Uma carta de crédito pré-aprovada somente atesta que a pessoa possui crédito pré-aprovado no valor mencionado para a aquisição de imóvel financiado, mas não garante a assinatura do contrato porque
Um mecânico foi isentado, em primeira e segunda instâncias, da obrigação de indenizar um produtor rural por danos morais. O mecânico prestou declarações à Polícia relacionando o produtor a um
É abusiva cláusula de plano de saúde que limita o tempo de internação hospitalar. Com esse entendimento, a juíza Clarissa Braga Mendes, da 22ª Vara Cível de Brasília, determinou que
A entrada da advocacia no Simples Nacional possibilitará que milhares de profissionais se formalizem, por meio de novos escritórios. Hoje, apenas 5% dos 822 mil advogados do país integram formalmente
Petições on-line e aplicativos que aproximam advogados de clientes dispostos a processar empresas são as mais recentes novidades no cenário da defesa do consumidor. Especialistas do setor, porém, advertem para
O atraso na entrega de diploma resulta em condenação por danos morais quando há prova que isso resultou no impedimento de pagamento de adicional para o ex-aluno. Foi esse fato
Uma confusão na mídia sobre a autoria da música “Piriguete” chegou na Justiça. Mas pelo fato do compositor não provar que esse mal-entendido tenha causado sofrimento intenso, dano econômico ou