O ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal, negou liminar em Mandado de Segurança por meio do qual o ex-governador de Roraima Neudo Campos questiona decisão

O jornal Folha de S.Paulo aponta que as recentes decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, sustando punições aplicadas pelo Conselho Nacional de Justiça, mostram que haver[a um

O simples descumprimento contratual, por si só, não é capaz de gerar danos morais, sendo necessária a existência de um uma consequência fática capaz de acarretar dor e sofrimento indenizável

Nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. Seguindo essa determinação, fixada na Súmula 439

Expor um veículo a condições severas de uso, como estradas esburacadas e terrenos bastante irregulares, pode causar danos que não podem ser responsabilizados ao fabricante. A decisão é da 2ª

Não há distinção entre organizadoras de evento esportivo e a patrocinadora da competição, já que a segunda também tem proveito econômico com a atividade. Foi o que entendeu a 9ª

Um dia depois de a Justiça decretar a prisão preventiva de 23 ativistas envolvidos em manifestações de rua, 18 já são considerados foragidos pela Justiça. Equipes da Delegacia de Repressão

Foi destaque nesta semana a decisão de um juiz do Rio de Janeiro que mandou prender 26 ativistas pela possibilidade de que eles se envolvessem em uma manifestação marcada para

Havendo decisão judicial transitada em julgado reconhecendo a isenção de Imposto de Renda sobre determinada verba, é nulo o lançamento fiscal cobrando o valor. Assim, por decorrência, a insistência nessa

Radialista que divulga informações com base em reportagem de revista conhecida nacionalmente, pela presunção de sua credibilidade, não pode ser responsabilizado civilmente, especialmente se não agrega juízo de valor a