Uma empresa de telefonia foi condenada a pagar indenização de R$ 50 mil a uma trabalhadora demitida sem justa causa e, após ser reintegrada por estar grávida, teve o valor
O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região instaurou processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz Ricardo Menezes Silva, acusado de ofender a advogada Maria Madalena Selvatici Baltazar em uma
Nesta terça-feira (20/5) o Senado aprovou a PEC das Defensorias, que fixa prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas
A fidelidade é parte do dever de respeito e lealdade entre os companheiros, ainda que não seja requisito expresso na legislação para configuração da união estável. A conclusão é da
Companhia aérea não tem responsabilidade por infarto sofrido por passageiro enquanto aguardava para embarcar em voo. Isso porque não há nexo de causalidade entre a fatalidade e a suposta falha
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A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região acatou recurso e aumentou o valor da indenização por danos morais que duas empresas devem pagar a um porteiro
O Facebook não pode ser responsabilizado por não fornecer informações em juízo sobre um usuário que excluiu a sua conta na rede social. Assim entendeu o desembargador Edison Brandão, da
Um direito não se sobrepõe a outro. E não há direitos absolutos. Ao menos assim deveria ser. O direito à manifestação não é um direito absoluto. Quando a manifestação, ainda
O comentário em rede social que faz menção a processo no qual um candidato é réu não configura dano moral, sendo um mero dissabor. Seguindo esse entendimento, a 9ª Câmara