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O desembargador José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, afirmou ser favorável à desocupação das salas atualmente usadas pelo Ministério Público em 38 edifícios do Poder
O Judiciário não pode repassar os encargos da prova para o consumidor com a finalidade de isentar o fornecedor pela responsabilidade de seu produto. Foi com um “puxão de orelha”
O estabelecimento comercial que oferece estacionamento aos seus clientes, mesmo que de forma gratuita, responde objetivamente pelos roubos e furtos que ocorrem em suas dependências, já que trata-se de uma
O julgamento de um pedido de indenização por danos morais, feito por um juiz e que tinha como parte oposta o Instituto Nacional do Seguro Social, serviu para que um
O Brasil encerrou 2013 com um total de 548 mil presos, 36 mil a mais que no ano anterior (um aumento de 6,5%) segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do
Nos casos em que a morte de um bebê durante o parto é consequência de erros médicos, o hospital deve indenizar os pais da criança por danos morais. Este foi
A inexistência de dano aos cofres públicos e a falta de comprovação de enriquecimento ilícito não impedem a condenação por atos de improbidade administrativa. A inércia de um ex-prefeito diante
Um conserto de carro previsto para durar um mês mas que chegou a 104 dias ultrapassou “os padrões normais do aborrecimento cotidiano” e causou “instabilidade psíquica e emocional” ao dono
Quando há erro na reserva de um quarto de hotel, fica caracterizada a falha na prestação de serviços por parte da fornecedora, o que permite a indenização da parte prejudicada.
ReproduçãoOs chamados rolezinhos — encontro de jovens em shoppings marcados por redes sociais — têm causado preocupação nos proprietários de lojas de São Paulo. Desde de dezembro do ano passado,