Por encerrar a conta de uma cliente sem autorização, o banco Bradesco terá que pagar a dívida que dela com o Banco Itaú. O juiz Ledir Dias de Araújo, da

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou queixa-crime de um advogado contra um magistrado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, pela suposta prática dos crimes de calúnia

O descumprimento do dever de informar o paciente sobre o risco de insucesso de uma cirurgia gera dano moral. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça

Impor aos empregados o uso de camisetas com marcas de fornecedores afronta o direito à imagem do trabalhador e constitui abuso do poder diretivo do empregador, devendo ser reparado com

Sites de busca não podem ser responsabilizados pelos conteúdos que aparecem em seus sistemas de pesquisa, segundo entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Ainda assim, os ministros

O chamado “direito ao esquecimento” chegou ao Brasil. Dito de outro modo, ele chegou à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em 2013. Na sessão de 28.5.2013, a Quarta Turma

Vender um medicamento mesmo diante de dúvida do que está escrito na receita é uma conduta ilícita e fere direitos da personalidade do consumidor. É o que diz sentença da

Por ter sido omisso em garantir a integridade física de um detento, o Estado foi condenado a pagar R$ 40 mil de indenização a uma mãe, cujo filho enforcou-se no

Por entender que uma lei não pode criar discriminações ou limitações ao gênero, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou por unanimidade a proposição de Ação Direta

Na fila, 834 ações ou inquéritos contra políticos aguardam julgamento no Supremo Tribunal Federal. Alguns tramitam há quase 30 anos, como uma investigação que envolve o senador Jader Barbalho. Em