A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Nassau Editora, Rádio e Televisão (TV Tribuna de Recife) a indenizar em R$ 20 mil uma jornalista
O poder do empregador não pode se sobrepor aos direitos de proteção à intimidade do empregado e da dignidade da pessoa. Isso torna discriminatória a exigência de certificado de antecedentes
O Conselho Nacional de Justiça determinou a nomeação dos candidatos aprovados em concurso que ocorreu em 2008. O órgão considerou parcialmente procedentes três Pedidos de Providência contra o Tribunal de Justiça
Os desembargadores da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo entenderam que o blogueiro Paulo Henrique Amorim não ofendeu o empresário Naji Robert Nahas em
Após não pagar e desistir da perícia solicitada, um clube do Gama (DF) foi condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais e estéticos a uma frequentadora vítima de
Ainda que tenha sido interditada ilegalmente, uma clínica de cirurgia plástica de Belo Horizonte não deve ser indenizada por danos morais e materiais pela medida tomada pelo Conselho Regional de
A qualidade final das cicatrizes que resultam de cirurgias plásticas depende de condições inerentes a cada paciente. Assim, se não há erro médico e se a paciente é informada sobre
Fica configurado o dano moral se a concessionária assume o pagamento de impostos após a venda de um automóvel, mas não arca com os valores, levando o cliente a ter
Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo deste sábado (28/9) O direito de resposta está na Constituição. Tendo em vista a revogação da Lei de Imprensa pelo Supremo, em
*Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo deste sábado (28/9). Desde que, em boa hora, o Supremo Tribunal Federal revogou a chamada "Lei de Imprensa", herança da ditadura (1964-1985),
