Até 3 de julho, serão reexaminados cerca de 7,8 mil processos e inspecionadas unidades prisionais de 12 municípios do interior durante mutirão carcerário do Mato Grosso do Sul organizado pelo
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, destacou que tem "importância infestável" o processo aberto pela Justiça Federal do Distrito Federal para cobrar a devolução dos valores desviados no
Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que de 90 tribunais sob os cuidados do órgão, 28 não cumprem integralmente uma resolução que exige "ficha limpa" para contratação de funcionários
Esta semana foi oficializado o nome do advogado Luís Roberto Barroso para ocupar a vaga no ministro Ayres Britto no Supremo Tribunal Federal. Indicado pela presidente Dilma Rousseff na semana passada,
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, na quinta-feira (6/6), Agravo em Recurso Especial ao blogueiro e apresentador Paulo Henrique Amorim em processo contra o diretor de jornalismo
A revista Veja foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais ao ex-secretário de Assuntos Estratégicos do governo Lula, Luiz Gushiken, por uma nota publicada na
A desaposentação não contraria o interesse público e pode ser pleiteada em manifestação unilateral do administrado. O entendimento é do desembargador federal Néviton Guedes ao analisar recurso de um segurado do
A revista Veja e as jornalistas Mônica Weinberg e Camila Pereira terão de indenizar o professor de História Paulo Fioravanti, de Porto Alegre, em R$ 80 mil, a título de
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as empresas TIM Nordeste e A&C Centro de Contatos ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$
Na execução de sentença homologatória de acordo celebrado entre as partes no âmbito civil, é possível a penhora de imóvel residencial tido como bem de família, se o executado foi