Pesquisar
Os provedores têm o dever de retirar do ar mensagem de conteúdo ofensivo sob pena de responsabilização pela omissão. A jurisprudência já pacificada do Tribunal de Justiça do Rio de
Uma metalúrgica do Rio de Janeiro foi condenada a pagar um total de R$ 93,5 mil em indenizações à filha de um forneiro morto em acidente de trabalho. A decisão, proferida
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça voltará a julgar, nesta quarta-feira (5/6), se advogados têm direito de receber honorários de sucumbência relativos ao cumprimento provisório de sentença. Ou
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu que a gravação ambiental de conversa não protegida por sigilo legal, obtida por um dos interlocutores sem que outro
Submeter os empregados a jornadas excessivas de trabalho, causando-lhes abalos físico e psicológico, caracteriza dano existencial, já que impede a fruição do direito ao lazer e ao convívio social. A
Forçado pelo patrão a se desfiliar do sindicato de sua categoria, um homem buscou a Justiça do Trabalho para reclamar indenização por dano moral. Após vitória na primeira instância, o
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a obrigação de um dentista indenizar um paciente em R$ 5 mil por danos morais, por
A Corregedoria Nacional de Justiça programou para o dia 2 de agosto o próximo desmonte de aeronaves de grande porte que estão sucateadas e paradas nos aeroportos brasileiros. O corregedor-nacional
A Lei 10.559/2002, que instituiu o Regime do Anistiado Político, já contempla a indenização por danos morais e materiais, na medida em que veda a acumulação de pagamentos, benefícios ou
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça autorizou a Fazenda Pública a utilizar fiança bancária e até mesmo vender bens dados em garantia em execução fiscal antes da análise