A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a empresa de ônibus Viação Nossa Senhora de Lourdes S/A a pagar R$ 240 mil de indenização,

O frigorífico JBS/Friboi foi condenado pela Justiça do Trabalho de Presidente Venceslau (SP) a pagar indenizações em razão da demissão em massa feita em setembro de 2011, na unidade instalada

O juiz Márcio José de Moraes foi o responsável por condenar a União, em 1978, pela prisão, tortura e morte do advogado Vladmir Herzog. Segundo ele, que hoje é desembargador

Por não receber a rescisão contratual, um montador de móveis teve seu nome incluído no Serviço de Proteção ao Crédito. A incômoda situação renderá a ele uma indenização de R$ 2

Prescreve em cinco anos, contados a partir do novo Código Civil, o pedido de ressarcimento dos valores pagos pelo consumidor como ajuda ao custeio de construção de rede elétrica, previstos

A Advocacia-Geral da União vai rastrear sites e redes sociais que usam indevidamente a imagem das autarquias e fundações. A intenção é coibir o uso dos nomes, siglas e logomarcas

A falta de provas que justificassem que uma foto publicada em página de rede social de um candidato a prefeito tivesse causado situação vexatória foi o argumento utilizado pelo juiz

Em decisão histórica, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou o Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad) e suas associações pela prática de cartel, instigação ao cartel, limitação

A Procuradoria-Geral da República opinou pela procedência do pedido de inconstitucionalidade de artigos da Lei 11.054/2012, do Paraná, que obriga a prestação de informações aos usuários sobre o risco de

O Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), que estabelece direitos para pessoas de 15 a 29 anos, foi aprovado na noite desta terça-feira (16) pelo Plenário do Senado. Com 48 artigos,