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Neste momento cinzento em que a aviação comercial brasileira está passando, um importante farol poderá ser aceso pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a indicar um seguro caminho para os voos
Como se sabe, a legislação brasileira estabelece a necessidade de proteção especial para crianças, adolescentes e idosos, reconhecendo sua maior vulnerabilidade e, portanto, exigindo a proteção privilegiada de seus direitos
Os acidentes de trânsito são uma das principais causas de conflitos jurídicos no Brasil, tanto pelo lado da autoria como pela responsabilização dos custos resultantes desses problemas. O Brasil é
No início do mês de julho, veículos de imprensa noticiaram a condenação imposta à Libbs Farmacêutica pelo Tribunal de Justiça de São Paulo de indenizar dois filhos do jornalista Ricardo
O julgamento do Recurso Especial 1.734.536-RS [1], em 6 de agosto de 2019, pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi paradigmático ao definir que a legitimação para
A transformação digital trouxe um aumento exponencial na quantidade e na sensibilidade dos dados gerenciados por organizações, empresas, plataformas, aplicativos e, especialmente, pelas instituições financeiras. Esse novo cenário exige uma
“Em um Código Civil há matéria vastíssima, assuntos variados, ao quilate de todas as inteligências, e todos portanto podem auxiliar-me na feliz execução desta empresa patriótica; com a discussão dos
A enchente que assolou o Rio Grande do Sul trouxe inúmeros prejuízos, sobretudo à frota de automóveis do estado. Desde então, surgem questionamentos a respeito do dever de guarda e
A culpa, condição da responsabilidade civil, é tradicionalmente decomposta em dois elementos. Em primeiro lugar, um elemento objeto; o desvio de conduta. Age com culpa o indivíduo que não se
Nos Estados Unidos, país notadamente vinculado à tradição jurídica da common law, as balizas para a responsabilização civil de provedores de conteúdo (internet service providers [1]) são fragmentadas e esparsas.