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Daniel Barreto Gelbecke, diretor jurídico da Newe Seguros, com uma trajetória de 25 anos no setor, oferece nesta entrevista insights valiosos sobre a intersecção do direito e dos seguros. Especializado
Conforme se adiantou em artigo anterior para esta coluna, o texto normativo da LGPD, mais especificamente os dispositivos situados na Seção III, do Capítulo VI, não foram claros quanto à
Inicialmente, antes de esmiuçar as principais considerações sobre as exceções aplicadas ao sigilo profissional envolvendo prontuários médicos, é necessário conceituá-los. O histórico clínico, também conhecido como prontuário médico, é um
Desde a sua publicação, a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — suscitou numerosos debates no âmbito da responsabilidade
No cenário jurídico brasileiro, uma mudança significativa promete alterar a forma como os processos relacionados à saúde são catalogados e compreendidos, tanto por profissionais da área médica quanto pela sociedade
A perplexidade em relação aos ataques praticados em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023, em desfavor das principais Instituições dos Poderes da República Federativa do Brasil, demandou e
Em matéria de responsabilidade civil, não é incomum ouvir casos relativos a danos, furtos e roubos de veículos ocorridos em estacionamentos, situações nas quais podem surgir dúvidas sobre a responsabilidade
O EPC, ou Engineering Procurement and Construction, é um contrato de construção cuja utilização é tão comum na prática internacional que acabou sendo incorporado ao direito brasileiro. Como é natural,
A responsabilidade das instituições financeiras por danos decorrentes de fraudes em transações financeiras tem sido objeto de vários debates e ganha ainda mais relevância à medida que a economia brasileira
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a possibilidade de responsabilização civil dos veículos de comunicação que divulgarem entrevistas com acusações falsas é ruim. Por mais que se tente