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A entrada em vigor da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, que disciplina o regime jurídico das empresas estatais, representa um marco legislativo digno de aplausos, seja por suprimir
A Lei de Cotas para contratações de deficientes em empresas brasileiras completou 25 anos neste mês de julho. Sem dúvida, a norma foi um avanço nas relações trabalhistas, mas também
Temos visto nos últimos dias a ameaça dos organizadores da Olimpíada — com amparo do governo — de que serão solenemente retirados dos estádios os cidadãos que manifestarem sua opinião política contrária
Três integrantes do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados estão fazendo trabalho pro bono durante as Olimpíadas do Rio de Janeiro. Ariana Anfe, Gisela Mation e Pedro Felipe da Silva foram
Com a contratação de Karla Araújo, o escritório Amorim, Trindade e Paz Advogados passou a atuar também na área de contencioso cível. Karla tem mais de 18 anos de experiência na
O escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados tem nova sócia nas áreas de Contencioso e Arbitragem e Mediação: Helena Najjar Abdo. A advogada tem mais de 20 anos de carreira nas áreas
Em comemoração aos seus cinco anos, o escritório David e Aniceto Advogados Associados anunciou a entrada de três novos sócios: Louise Emily Bosschart, Renata Antiquera e Haroldo Del Rei Almendro. Louise, ex-sócia do
Apesar do monumental atraso histórico, o Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL) ficou entusiasmado com a possibilidade de legalização e regulamentação do jogo manifestada pelo Congresso Nacional para que os recursos
Venho acompanhando com imensa preocupação o clima de beligerância e hostilidade que tomou conta das redes sociais. Declarações sarcásticas, jocosas e pretensamente inteligentes rapidamente desenvolvem-se para comentários ofensivos, degradantes e
Os negócios processuais foram instituídos pelo Novo Código de Processo Civil no artigo 190, e se trata de um instituto que pode ser aplicado de forma a trazer grandes benefícios