Para o Superior Tribunal de Justiça, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) tem competência para fiscalizar o trânsito e multar os infratores. Esse é um dos temas disponibilizados
A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que o PSB e os empresários João Carlos Lyra e Apolo Santana Vieira paguem débitos trabalhistas mais indenizações por danos morais e
Quem ofende outra pessoa em virtude de sua fé comete injúria religiosa, crime previsto no artigo 208 do Código Penal. Com base nesse dispositivo, a juíza Cláudia Carneiro Calbucci Renaux,
Alex Hatanaka é o novo sócio de Contencioso e Arbitragem do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados. Ele atuará em processos judiciais e administrativos, arbitragens e
Ação Direta de Inconstitucionalidade não fica prejudicada quando o Supremo Tribunal Federal julga a causa sem ter sido comunicado previamente da revogação da norma questionada. Esse foi o entendimento firmado
Condomínio não pode ignorar os meios expressamente previstos em lei para cobrança de dívida condominial. O Superior Tribunal de Justiça considera que o Código Civil é taxativo quando estabelece sanções
Por entender que não houve apologia ao crime de estupro em uma entrevista na qual o ator Alexandre Frota relata ter feito uma mãe de santo desmaiar enquanto fazia sexo
O estado é responsável pelos excessos cometidos por policiais no exercício do cargo. Por isso, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande aceitou Apelação de um
O blogueiro e apresentador Paulo Henrique Amorim terá que pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais ao secretário de Defesa Social de Minas Gerais, Sérgio Menezes. De forma
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski compara a situação atual da corte a um barco furado. “Toda hora a gente