Os bancos suíços parecem preocupados com o projeto de regularização fiscal brasileiro. Tanto é que estão pressionando seus clientes, inclusive com congelamento de ativos e fechamento de contas, a regularizar
Empresas devem estender a todos os consumidores as promoções oferecidas para atrair novos clientes, sem discriminar os mais antigos. Assim entendeu o juiz Matheus Stamillo Zuliani, da 6ª Vara Cível de Brasília,
O advogado não pode ser responsabilizado por eventual insucesso da demanda judicial, pois sua obrigação é de meio e não de fim. Ou seja, ao ser contratado, ele não se compromete a
O reconhecimento de paternidade tardia nos cartórios aumentou 108% no estado de São Paulo entre 2011 e 2016. O levantamento da Associação dos Registradores de São Paulo (Arpen-SP), com base nos
O provedor de internet não pode ser responsabilizado civilmente por conteúdo de terceiros. Além disso, só deve retirar material ofensivo do ar após determinação judicial. Assim entendeu 4ª Turma Cível
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve nesta terça-feira (11/10), por unanimidade, decisão do Tribunal de Justiça de Goiás que condenou a Editora Planeta a pagar indenização de
Uma reunião com dezenas de empregados que tem objetivo de interrogá-los por supostos desvios fere a moral individual dos trabalhadores, não o coletivo. Com essa tese, a 4ª Turma do
Pessoa doente e hipersensível que tem um mal súbito ao presenciar acidente não tem direito à reparação por danos morais. Afinal, nos termos da responsabilidade civil, não é possível estabelecer
O sistema jurídico assegura o direito de manifestação dos intolerantes e, com isso, exige de todos o dever de tolerância com os intolerantes. Assim entendeu o juiz federal José Carlos
