Quando notícias na internet têm potencial de ofender alguém, o perigo de danos à personalidade da pessoa retratada justifica que o conteúdo seja retirado do ar, para evitar mais problemas. Esse

Em gravações divulgadas pelo Jornal Nacional, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado afirma ao ex-presidente José Sarney que contribuiu para a campanha do então deputado federal Gabriel Chalita à Prefeitura

Por ter que zelar pela função social do programa fundiário, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pode revogar a concessão de imóveis quando há indícios de que

Em primeiras linhas é preciso explicitar que o dano moral na órbita do sistema jurídico brasileiro — ao contrário de outros, a exemplo, italiano[1], francês[2], alemão e mesmo o norte-americano

Promover alterações em fachadas de condomínios é proibido desde que nenhuma outra mudança tenha sido feita anteriormente. Com esse entendimento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado

Gravações de conversas privadas, como as feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com líderes do PMDB, têm valor jurídico para incriminar os interlocutores, independentemente de autorização judicial. Essa é

Embora a Administração Pública possa rever seus próprios atos, não pode mudar o gabarito de concurso público após a divulgação do resultado, sem previsão no edital. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal

O ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) prometeu ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, investigado pela operação “lava jato”, que poderia ajudá-lo a evitar que seu caso fosse transferido para a vara

Dirigir ofensas a um magistrado é conduta grave, especialmente se as palavras partem de um juiz que, além de conhecer a lei, tem o dever de zelar pela urbanidade, decoro

A equipe do presidente interino Michel Temer (PMDB) pretende concluir neste mês um levantamento para rebater as acusações e críticas que ele vem recebendo do PT e de setores aliados ao