A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou a Santo Entretenimento e quatro pessoas, sócios e administradores da boate Kiss, a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

As doações dos fiéis às igrejas, conhecidas como dízimos, podem ser penhoradas se não houver outro meio de saldar dívidas contraídas pela instituição religiosa. O entendimento foi aplicado pela juíza

O jornalista tem o dever de publicar informações relevantes ao Estado e à sociedade, não importando se estas informações estão sob sigilo. Esse foi o entendimento aplicado pelo juiz João

Demitir um funcionário por ele namorar uma colega de trabalho é ato discriminatório e deve ser reparado com indenização. O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho,

O Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados tem quatro novos sócios: Apoena Joels, na área de fusões e aquisições; Caroline Marchi, em trabalhista; Lucas Sant’Anna, em contencioso cível e Direito

Em decisão liminar, a juíza Vanessa Bassani, do Paraná, determinou que o jornalista Marcelo Auler “se abstenha de divulgar novas matérias em seu blog com conteúdo capaz de ser interpretado como

O fato de o comércio ter autorização para funcionar domingos e feriados não interfere nos direitos dos empregados. Assim, havendo violação constante da folga semanal, fica configurada a conduta ilícita do

Todo agir do Estado tem uma única e exclusiva finalidade: a satisfação do bem comum. As licitações e contratações públicas não poderiam, obviamente, se desgarrar deste propósito. Nesse sentido, os

Uma decisão liminar da Justiça de São Paulo obriga que sites como Google, Yahoo! e Bing impeçam o acesso de quem pesquisar fotos publicadas em 2014 pela revista Vogue Kids,

Carga de estagiário sem registro na Ordem dos Advogados do Brasil não vale para início da contagem de prazo processual. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais