Um novo meio para definir os valores das indenizações por danos morais está sendo usado no Superior Tribunal de Justiça: o método bifásico. Nesse modelo, um montante básico para a
Reportagem de abertura do Anuário da Justiça Federal 2017 Um prefeito que compra combustível demais para o transporte escolar e um policial rodoviário que atira em um veículo que não obedeceu à ordem
No dia 31 de agosto de 2016, o Supremo Tribunal Federal começou a julgar o Recurso Extraordinário 876.694-MG, selecionado em virtude do expediente da Repercussão Geral, e que versa sobre
O ex-prefeito de Ferraz de Vasconcelos (SP) Jorge Abissamra foi alvo de busca e apreensão de bens devido a suspeita de ter praticado improbidade administrativa. De acordo com o juiz André Forato Anhê,
Como agentes dotados de plena liberdade funcional, juízes não devem integrar o polo passivo de ações que alegam erro judiciário, pois cabe à Fazenda pública responder pelo ato — e,
Quem ocupa espaço na vida pública deve aprender a lidar com os infortúnios que isso traz. No caso de uma igreja, críticas de um ex-membro que não concorda com a
Artigo publicado originalmente na edição de 7/10 do jornal Folha de S.Paulo com o título Limites da cobrança de dívida. Assumiu ares de lugar-comum afirmar que o Brasil é um
Ameaças de dispensa por não conseguir cumprir metas levaram a Justiça do Trabalho a condenar a Legião da Boa Vontade (LBV) a pagar indenização de R$ 5 mil por assédio moral a
O advogado Mark Halpern, da banca Drexel Hill, da Pensilvânia, nos EUA, foi condenado por um Júri a pagar uma indenização de US$ 1,7 milhão ao advogado John Brown Jr.,
A Fundação Nacional do Índio (Funai) terá de pagar R$ 100 mil, a título de danos morais, por não impedir a morte de uma menina indígena de 13 anos, que