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Os consumidores estão cada vez mais esclarecidos sobre os seus direitos e, por consequência, se insurgem frequentemente contra algumas práticas adotadas pelos fornecedores. Como nem tudo se resolve de forma
Um banco foi condenado a indenizar por danos morais e restituir uma cliente que teve seu dinheiro aplicado pela instituição financeira no Banco Santos, sem a autorização da correntista. Para a
Um grupo de deputados da oposição foi ao Supremo Tribunal Federal interpelar a presidente Dilma Rousseff para saber se é a eles que ela se refere quando fala em golpistas e
O Pleno do Supremo Tribunal Federal considerou constitucionais regras processuais que foram incluídas por medida provisória no Código de Processo Civil de 1973 e mantidas na nova edição. Entre elas, a
Transferir um trabalhador para sede da empresa que fica em outra cidade como punição por desempenho ruim é ilegal e gera indenização. O entendimento é da 4ª Vara do Trabalho de
O Tribunal Superior do Trabalho confirmou, recentemente, decisão na qual uma empresa teve sucesso em cobrar de um antigo gestor a indenização que teve de pagar a outra empregada. Em
O Ministério Público Federal apresentou ação civil pública, nesta terça-feira (3/5), pedindo para a Justiça obrigar as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton Brasil a repararem danos sociais, econômicos e
Juiz que autoriza interceptação telefônica de pessoa que não é investigada e posteriormente torna públicas as conversas captadas comete ato ilícito e viola a intimidade dos grampeados. Com esse fundamento,
Após 10 anos de atuação no escritório Vella, Pugliese, Buosi e Guidoni Advogados, Carolina Mansur de Grandis é a mais nova sócia da área de contencioso e arbitragem. Bacharel em
André Macedo, sócio da área de contencioso, tribunais superiores e Direito Administrativo do escritório Barbosa, Müssnich, Aragão, foi nomeado desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal pela presidente Dilma