A noção de que, nos Estados Unidos, existe uma “parede de separação entre a igreja e o Estado”, expressa na frase cunhada por Thomaz Jefferson, em 1802, é uma via

A decisão da Justiça Federal de suspender a exigência de que as empresas informem à Receita seu planejamento fiscal do último ano, como prevê a Medida Provisória 685/2015, foi comemorada

Os projetos de lei relacionados à advocacia que tramitam hoje na Câmara dos Deputados visam afrontar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os seus dirigentes. Essa é a

A penhora de precatório judicial para garantir decisão da corte não pode ser recusada, pois ela garante a execução fiscal com créditos da própria Fazenda Pública, abrevia as fases da

O ministro Raul Araújo Filho assumiu como presidente da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (27). O julgador substitui o ministro Luis Felipe Salomão, que encerrou seu

Beach Grove é uma pequena cidade de Indiana, nos EUA, com apenas 14.192 habitantes, e um departamento de polícia igualmente pequeno. Acontece que boa parte do tempo dos policiais é ocupada atendendo

No setor privado, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, segundo a Lei 7.783/1989, a chamada Lei de Greve. Com base nisso, o conselheiro Fabiano Silveira (foto), do

O ex-ministro chefe da Controladoria-Geral da União Jorge Hage (foto) classificou como “despautério e de uma má-fé” a acusação de que os acordos de leniência conduzidos pelo órgão com as empresas envolvidas

A estabilidade provisória de emprego só se aplica ao empregado regido pela Consolidação das Leis do Trabalho e, mesmo nesse caso, não tem validade se o trabalhador cometer falta grave.

A Lei da Anistia (6.683/79) eliminou a possibilidade de punição para crimes políticos cometidos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Assim entendeu o juiz Alessandro