Um ano após a sanção presidencial do Marco Civil da Internet no Brasil, a aplicação da norma tem se mostrado rara no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Levantamento mostra

A Abril Radiodifusão tem o direito de transferir a concessão do canal aberto no qual exibia a programação da MTV para a Spring Televisão. A juíza federal Flávia Serizawa e

Mulher que foi amante por 40 anos e era sustentada pelo parceiro deve receber pensão alimentícia. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que levou em consideração os princípios da dignidade

Críticas a empresas ou pessoas sem o uso de termos chulos não podem ser consideradas difamatórias. Assim decidiu a juíza Vanessa Ribeiro Mateus, da 8ª Vara Cível de São Paulo, ao

O Google vai ter de se explicar para a Comissão Europeia se quiser escapar de uma multa bilionária. Os europeus estão acusando a gigante de tecnologia de privilegiar empresas parceiras

O Governo Federal lançou no dia 7 de abril o Pacto Nacional de Enfrentamento contra as violações de Direitos Humanos na Internet, tal pacto promete ser alvo de grandes debates entre os

Comentários que denotam a intenção de macular a honra e a dignidade de alguém, feitos em rede social, ensejam o pagamento de danos morais. Principalmente se a pessoa atingida é

O Ministério Público Federal quer suspender o uso do canal aberto que, até 2013, abrigou a MTV Brasil. Uma ação cautelar apresentada à Justiça Federal em São Paulo diz que

A liberdade de expressão não pode ser limitada por mera alegação de desrespeito à religião. Para que essa ofensa — de cunho subjetivo — se configure, é preciso prová-la. Com

É constitucional obrigar que a Administração Pública dê preferência aos chamados softwares livres (sistemas de informática cujo uso é gratuito), pois não significa conceder vantagem para um produto específico. Assim