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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido apresentado pela apresentadora Xuxa e decidiu que as buscas do Google podem mostrar fotos e vídeos quando usuários digitarem
Com base no Marco Civil da Internet, a Justiça de São Paulo mandou o Facebook liberar o conteúdo de conversas no aplicativo de chat WhatsApp que espalhavam montagens pornográficas feitas
A cada dia, novos artigos, reportagens e informações são apresentadas sobre moedas virtuais. Em decorrência da alta proliferação do material disponível acerca desta temática, percebe-se que seu conteúdo apresenta algumas
Continuando as discussões quanto ao sigilo de dados, propomos a seguir o debate em relação ao domínio e utilização de coleções de dados, seu uso e regulação. Recentemente, esta reunião
SpaccaO governo da Itália finalmente encontrou a quem culpar pela lentidão judicial no país: os juízes, que tiram férias de 45 dias por ano. E a solução já foi posta
Foi publicado o acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que decidiu que a consultoria Empiricus pode anunciar avaliações contra a presidente Dilma Rousseff (PT). Ficou decidido que empresas de mercado podem
Este mês tivemos mais uma prova de que a segurança da informação e direitos da intimidade são bens valiosíssimos na atual sociedade da informação. Com a proliferação das redes sociais
O caso judicial que envolve o menino Nissim Ourfali e o Google traz a tona uma cruel realidade: a internet está à margem da lei. E isso é da sua
A internet, reconhecida mundialmente como relevante ferramenta para realização de direitos fundamentais como a liberdade de expressão (entendida também como o direito à informação), é hoje utilizada também como instrumento
O presente artigo, de dimensões e pretensões igualmente singelas, pretende se debruçar sobre ponto de considerável relevância prática, todavia, de reduzido estudo por parte dos profissionais do Direito, relacionado com