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O Conselho Nacional de Justiça expediu a Resolução 121, que versa, como tema principal, acerca da divulgação e a disponibilização de dados processuais eletrônicos na internet. Essa resolução teve como
Com a disseminação da tecnologia, é cada vez mais comum alguém recorrer ao Google para solucionar qualquer problema, inclusive jurídico. Uma rápida busca permite localizar jurisprudências, normas, leis, sites que dão
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A Constituição Federal prevê a prestação de contas da atividade jurisdicional, o direito a transparência e direito de acesso a informação. E garante que a publicidade pode ser restrita na
No mês das crianças e dos professores o STJunior, o site infanto-juvenil do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apresenta a promoção “O Mês das Crianças no STJunior”, com link na
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Spacca O vascaíno José Carlos Paes é um exemplo de por que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anda a passos mais largos que as demais cortes estaduais
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A Justiça Federal teve de extinguir o processo eletrônico por não ser possível remetê-lo ao Juizado Especial, que só admite os autos na forma física. A sentença mostra como o