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A restrição da prisão civil e o marco legal para a demarcação de terras indígenas estão entre os grandes temas debatidos no Supremo Tribunal Federal em 2008. Nos dois casos,
SpaccaUma das mais surpreendentes constatações que o juiz Claudio Augusto Pedrassi fez durante os trabalhos de informatização do Tribunal de Justiça de São Paulo foi a de que o processo
As partes dos processos que tramitam na Justiça do Maranhão vão receber, em breve, mensagens automáticas, por e-mail ou pelo celular, sobre o andamento das ações. O Tribunal de Justiça
Aos 80 anos, o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, condenado por desvio de R$ 324,1 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, passará a utilizar a tornozeleira
O Portal do Magistrado da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem um banco de sentenças desde 2007. Até agora, ele já conta com 73.447 decisões
Este texto sobre o STJ faz parte da Retrospectiva 2008, série de artigos em que são analisados os principais fatos e eventos nas diferentes áreas do direito e esferas da
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O delegado Protógenes Queiroz não sabe explicar por que colocou no relatório da Operação Satiagraha que a jornalista Andrea Michael estava escrevendo uma reportagem contra o banqueiro Daniel Dantas e
O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil e Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo firmaram convênio com o Banco Itaú para a troca de informações eletrônicas, como a certidão
O Supremo Tribunal Federal concedeu a extensão de liberdade para Luiz Gustavo França Pinto, co-réu em um processo sobre roubo qualificado, por ele ter sido interrogado por videoconferência. Em outubro,