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O Tribunal Superior Eleitoral deve julgar, nesta quinta-feira (28/8), um Mandado de Segurança que pede a anulação dos artigos 18 e 19 da Resolução 22.718/08. A norma fixa que a
O Direito Penal de consumo foi a tônica da palestra do professor Geraldo Prado no 14º Congresso Internacional do Ibccrim, em São Paulo. Citando o sociólogo polonês Zygmunt Bauman (Vida
O Conselho Nacional de Justiça lançou, nesta terça-feira (26/8), o Renajud, sistema online de restrição judicial de veículos. Com ele, os juízes poderão consultar a base de dados do Registro
SpaccaAs interceptações telefônicas são fundamentais para a investigação de determinados crimes, como nos casos de seqüestro. O problema é que, ao monitorar o telefone, são captadas conversas pessoais que nada
Como todo avanço tecnológico, a rede mundial de computadores interligados traz benefícios, mas pode ser também veículo para o mal. Quase sempre, protegido pela falsa percepção do anonimato. A fatura
Leni de Abreu Neto, um brasileiro de Taubaté, deve responder pelo crime de conspiração no Júri Federal de Nova Orleans, nos Estados Unidos. Ele é acusado de invadir milhares de
Consolidado em março de 2002, o sistema Bacen Jud, também conhecido como Penhora On Line, surgiu devido à necessidade que o Poder Judiciário demandava para dar mais celeridade e efetividade
Não é de hoje que a tônica em volta da reforma do Judiciário se concentra na eliminação da burocracia cartorária, a fim de que a prestação jurisdicional seja mais ágil
A campanha eleitoral promete esquentar, a partir desta semana, com a entrada da propaganda gratuita de rádio e televisão. Mas ela não é a única arma dos candidatos no jogo
Unificar a numeração de processos, padronizar a nomenclatura de procedimentos e implantar em nível federal as boas soluções implementadas regionalmente podem ser bons primeiros passos para que a Justiça brasileira