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O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse na quinta-feira (30/8) que o julgamento do mensalão pelo STF, que decidiu pela abertura de processo contra o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil)
Em sessão realizada no dia 14 de agosto de 2007, por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal considerou que interrogatório feito por meio de videoconferência viola os princípios
O mais completo levantamento da geografia física e humana dos mais importantes tribunais do país foi apresentado nesta quarta-feira (29/8), em Brasília. Trata-se do Anuário da Justiça 2007, produzido pelos
A Telefônica está proibida de exigir que os usuários do serviço de banda larga — Speedy, de todo o estado de São Paulo, contratem paralelamente um provedor de acesso como
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A Editora Saraiva promove nesta terça-feira (28/8), a partir das 19h, o lançamento do livro Responsabilidade Civil na Internet e nos meios de comunicação. A obra é coordenada pelos advogados
A falha na prestação de serviços pode custar ao provedor UOL o pagamento de indenização por danos morais. Isso porque o advogado André Henri Aron ajuizou ação contra o provedor
O conflito entre a legislação brasileira e a americana é o principal motivo para a falta de punição aos acusados de cometer crimes na internet, os chamados cyber crimes. A
Fraude eletrônica na internet é furto qualificado e deve ser julgada no local do delito. O entendimento é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros declararam competente