O Ministério Público Federal no Pará entrou na terça-feira (26/12) com ações criminais contra 46 pessoas envolvidas em fraudes pela internet. Todos estão presos desde o dia 7 de dezembro,
O projeto de interligação de toda a Justiça do Trabalho pela rede, uma das prioridades do Tribunal Superior do Trabalho, deu passos importantes ao longo de 2006. A parte fundamental
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na terça-feira passada (19/12) a Lei 11.419/06, que regulamenta a informatização do processo judicial no Brasil. O projeto de lei foi proposto
Este texto sobre Direito Informático faz parte da Retrospectiva 2006, uma série de artigos em que especialistas analisam os principais fatos e eventos nas diferentes áreas do direito e esferas
Siga Brasil é um sistema de informações que permite ao povo ter acesso amplo e facilitado a diversas bases de dados sobre planos e orçamentos públicos federais. Ele reúne os
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) está dispensado de aceitar em papel as petições para registro de marcas. A decisão é do juiz federal Alberto Nogueira Júnior, da 10ª
Os maiores selos de gravadoras do mundo entraram com ação contra o site russo allofmp3.com, alegando que estão perdendo dinheiro com o site, que permite baixar músicas, desde que pagas.
Estudo divulgado essa semana pelo governo britânico prevê que, no futuro próximo, robôs vão conquistar o direito de obter, dos países em que operam, benefícios sociais, como seguro-saúde e hospedagem.
Os donos de sites californianos agora podem respirar aliviados porque a Corte da Califórnia decidiu que eles não são legalmente responsáveis pelos comentários postados por terceiros. A afirmação é do
A definição sobre a possibilidade de pesquisas com células-tronco embrionárias ficou para o próximo ano. No último dia antes do recesso forense, o ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal