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 No Brasil, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nº 13.709/18), em vigor desde 2020, prevê que as empresas têm o dever de garantir a proteção dos dados
Há uma cena emblemática do filme O Lobo de Wall Street na qual seu protagonista consegue vender ações de uma companhia de "fundo de quintal" cotadas a valores baixos como
Os estudiosos do tema sabem bem que privacidade é um conceito bastante contestado. O sociólogo Alan Westin, escreveu que "poucos valores tão fundamentais para a sociedade quanto a privacidade foram
Finalizando a apresentação dos temas debatidos no Seminário Democracia e Plataformas Digitais, será revisitado, agora, o último painel, denominado “O papel das redes: espaço democrático ou antidemocrático”, composto pelos docentes
A reação quase nula aos possíveis abusos de competência do STF (Supremo Tribunal Federal) explica-se por alguns fatores tão evidentes quanto não enunciados. Talvez os próprios ministros da Suprema Corte
Com a migração da comunicação da sociedade contemporânea para as plataformas digitais, temos que ter uma atenção muito grande, sobretudo em se tratando dos direitos dos usuários, com o impulsionamento
Ferramentas inovadoras provocarão uma disrupção na funcionalidade da Justiça e no papel essencial que o magistrado desempenha para solução dos conflitos e pacificação da litigiosidade, com o incremento cada vez
O Brasil encontra-se, atualmente, profundamente imerso numa discussão sobre a regulamentação das redes sociais. Isso deveria soar como algo positivo, mas não é. Ao menos não se o debate continuar
É correto afirmar que a maioria das pessoas ainda não possui um conceito assertivo a respeito do tema "Direito Digital". Mas, no mundo jurídico, este já é considerado como uma
Como não poderia ser diferente, a pandemia de Covid-19 afetou diretamente o funcionamento do sistema de Justiça. O distanciamento social e as regras para contenção do coronavírus inviabilizaram sessões de