De assembleias fantasmas a operações “tartaruga”, o advogado Carlos Eduardo Dantas Costa afirma que algumas práticas sindicais precisam ser revistas diante do cenário de crise, se o Brasil quiser se

Uma mineradora terá de pagar indenização de R$ 278 mil e pensão mensal a um operador de rebocador que desenvolveu mal de Parkinson ao inalar monóxido de carbono por manusear solventes e óleo diesel

Uma empresa de engenharia e uma construtora terão que pagar, solidariamente, R$ 5 mil de indenização por dano moral a um trabalhador que, para usar o banheiro, tinha que pegar

Carga de estagiário sem registro na Ordem dos Advogados do Brasil não vale para início da contagem de prazo processual. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) terá que reintegrar um trabalhador demitido um ano e sete meses depois de ter retornado à empresa por meio de anistia.

O bem em alienação fiduciária só pode ser penhorado se integrar o patrimônio do devedor fiduciante. Esse entendimento, somado ao princípio da boa-fé, foi usado pelo Tribunal Regional da 3ª Região

Mesmo sem o direito de ter vínculo empregatício reconhecido, funcionários terceirizados que atuam em instituição estatal não podem atuar na atividade-fim. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais

Embora aposentadoria tenha natureza alimentar, quando abaixo de 50 salários mínimos, recursos destinados a aplicação financeira podem ser penhorados. Foi o que decidiu a 7ª Turma do Tribunal Regional do

Leis estaduais podem prever exclusão de gratificações do cálculo de vantagens pecuniárias e sua aplicação só pode ser descartada se as normas forem declaradas inconstitucionais. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada

O juiz Shlomo Hagler, de um tribunal superior em Manhattan, Nova York, decidiu que demitir uma mulher por ser bonita demais é abominável, mas não constitui discriminação por sexo (ou por gênero).