Um vendedor de uma empresa de produtos de informática deve receber diferenças salariais por exercer atividades extras, não previstas em contrato. Foi o que decidiu a 3ª Turma do Tribunal Regional do
Uma empresa que paga um curso de capacitação para um trabalhador e exige que ele permaneça por um período de tempo atuando deve ser razoável ao estabelecer esse prazo. Por
Ao firmar um contrato com uma empresa que será sua prestadora de serviço, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deve se assegurar que essas companhias, em geral construtoras
Os Correios formalizaram na quarta-feira (6/4), no Tribunal Superior do Trabalho, a desistência de interpor recursos em 254 processos em que as decisões foram desfavoráveis à empresa. Em ofício entregue
A Justiça do Trabalho já tem mais de 6 milhões de processos tramitando eletronicamente. É o que mostra um levantamento da Secretaria de Tecnologia da Informação do Conselho Superior da
A contratação de uma cooperativa para exercer serviços terceirizados, por si só, não é ilegal. Possíveis irregularidades nos contratos de cooperados devem ser apontadas e analisadas caso a caso, não
Por exercer cargo de confiança e ter poder de mando, gerente não tem direito à hora extra. Foi o que decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal do Trabalho ao
A aplicação de jornadas muito extensivas pelo empregador gera indenização ao trabalhador, e o dano moral não precisa ser demonstrado, pois é nítido o descumprimento das normas que regem a
Uma disputa importante para as finanças de muitos municípios foi resolvida pelo Supremo Tribunal Federal nesta semana. A 2ª Turma negou um pedido do município de Tubarão contra decisão do
As informações relativas à contratação de advogados estão sob a proteção do sigilo profissional da categoria e só podem ser fornecidas por determinação do Poder Judiciário. Foi o que decidiu