O Tribunal de Justiça do Ceará tem 30 dias para fazer um diagnóstico das atividades desempenhadas por seus funcionários terceirizados e 90 dias para apresentar um estudo para substitui-los por servidores públicos, quando constatado que exercem atividades

Associações de classe do mundo jurídico — juízes, advogados e procuradores da República — saíram em defesa da operação "lava jato", que tem como um dos alvos o ex-presidente Lula.

Ao discutir a importância do direito de defesa, em evento que debateu a mudança de posicionamento do Supremo Tribunal Federal que permitiu a prisão antes do trânsito em julgado, o

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Por apresentar embargos de declaração apenas para retardar o andamento de condenação trabalhista, uma construtora de alto padrão acabou multada pela 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis. Os embargos servem para que

Após sucessivos apelos de empresários do setor de turismo, o governo federal reduziu de 25% para 6% a alíquota do Imposto de Renda sobre remessas de dinheiro para o exterior

Empresa não precisa indenizar vendedor premiado por substituir viagem internacional para nacional. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o agravo de uma representante comercial por constatar a

Impedir intencionalmente que uma cláusula seja cumprida faz com que seus dispositivos passem a valer automaticamente. Assim entendeu a juíza Adriana Farnesi e Silva, da Vara do Trabalho de São Sebastião

A Justiça trabalhista determinou o bloqueio de R$ 180 mil das contas da Universidade Federal do Rio de Janeiro para garantir o pagamento dos salários atrasados de 65 funcionários da

Do Congresso não se pode esperar nada que venha a valorizar as relações de trabalho no Brasil. Ao contrário, deputados e senadores vêm tentando precarizar a vida do trabalhador sempre