A Justiça do Trabalho de Minas Gerais negou o pedido de indenização feito por um trabalhador que teve o dedo amputado após esmagá-lo na porta do banheiro de uma pousada,

Terceirizados têm direito a ambiente adequado para fazer suas refeições. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tecon Rio Grande a fornecer tal espaço

O estado de Goiás foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a uma servidora que caiu de uma cadeira danificada enquanto trabalhava. A trabalhadora ainda receberá

Em meio à crise econômica, o governo federal editou uma Medida Provisória (posteriormente convertida na Lei 13.189/2015) permitindo a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até

Não há revelia se advogado comparece à audiência sem estar acompanhado da parte. Com esse entendimento, a Turma Recursal de Juiz de Fora (MG) reformou decisão de primeira instância e

Pelo princípio da especificidade, sindicato nacional prevalece sobre organização local na representação de categoria profissional. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo

O município não pode designar enfermeiros para exercer atividades de farmacêuticos. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que confirmou sentença que impede

Os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho que disciplinam o recolhimento da contribuição sindical estão sendo questionados no Supremo Tribunal Federal. Proposta pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços

Empresas petrolíferas que executam serviços em plataformas off-shore devem calcular sua cota de funcionários deficientes com base apenas nos funcionários que trabalham em terra, excluindo os embarcados. Isso porque pessoas

A obrigação de o empregado "vender" 10 dias de suas férias para a empresa fere o artigo 143 da Consolidação das Leis do Trabalho, pois esse tipo de operação depende do