Lidar de forma direta com pessoas que possuem doença contagiosa dá direito ao trabalhador de receber adicional de insalubridade, independente se sua função prevê tal contato ou não. Assim, a

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul concluiu a implantação do sistema de Processo Judicial Eletrônico nas unidades do estado. Nesta sexta-feira (16/10), a nova ferramenta foi instalada

Destinar tarefas a um funcionário que não pode cumpri-las por ter algum tipo de deficiência gera grave abalo moral e é motivo para indenização. Com esse entendimento, a 2ª Turma

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa paranaense a pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo por desrespeitar reiteradamente a legislação trabalhista ao manter sistema

A execução de trabalhos domésticos de maneira autônoma impede a incidência de contribuições sociais nos rendimentos obtidos. Assim entendeu, de maneira unânime, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho

Nelson Jr./SCO/STFFoi com certo clima de comemoração que os advogados que assessoram empresas receberam a liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli (foto), do Supremo Tribunal Federal, para suspender a decisão do

Durante depoimento prestado à Procuradoria da República em Brasília, o ex-presidente Lula afirmou que é comum presidentes e ex-presidentes defenderem os interesses de empresas de seus países no exterior. Disse,

Por entender que houve cerceamento ao direito de defesa, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo processo em que as testemunhas de uma trabalhadora não foram ouvidas e remeteu

Modificações significativas introduzidas no procedimento de conversão legislativa de medida provisória em tornam a análise de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) prejudicada e levam à extinção do processo sem resolução do

Um funcionário que faltou no primeiro dia de trabalho por duas vezes e teve o contrato cancelado e a Carteira de Trabalho e Previdência Social carimbada não tem direito a indenização. Para a 7ª