O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) criou jurisprudência determinando que a multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil não é aplicável a processos trabalhistas. As

Uma funcionária de uma empresa que trabalha com solda conseguiu adicional insalubridade em grau máximo por meio de decisão do Tribunal Superior do Trabalho. A trabalhadora já havia conseguido o

Funcionário realocado sem seu consentimento para setor do qual não possui conhecimento técnico tem direito a retornar para onde trabalhava anteriormente. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior

Um cobrador de ônibus de Manaus irá receber adicional de insalubridade de 20% por exposição ao calor do sol durante o trabalho. A decisão foi mantida pela 6ª Turma do Tribunal

Empregado que gasta 20 minutos para se deslocar a pé da portaria da empresa até o local onde fica seu cartão de ponto deve receber horas extras pelo tempo gasto diariamente

Por entender que o shopping Iguatemi de Campinas já oferece auxílio-creche, conforme determina a legislação, a desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, cassou antecipação de tutela

O marco inicial da prescrição bienal para propôr ação trabalhista deve ser a partir da morte do empregado, e não da data de saída que consta em sua carteira de

Por ser exposta ao fumo de solda com estanho e chumbo, a soldadora de uma empresa gaúcha conseguiu o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo. A empresa tentou

O governo entregou nesta sexta-feira (11/9) ao Tribunal de Contas da União mais mil páginas de defesa no processo sobre supostas irregularidades nas contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. Um

O diretor de Recursos Humanos da Arcos Dourados, dona do McDonald’s no Brasil, será testemunha dos trabalhadores em uma ação movida pelo sindicato contra a empresa. Os funcionários acusam a rede