Uma fábrica de papel terá de indenizar em R$ 100 mil um empregado que criou, com recursos próprios, softwares utilizados pela empresa para melhorar a produtividade. Segundo a decisão, mantida pela
É direito do trabalhador a proteção de dados pessoais relativos à sua saúde e, por isso, ele não precisa informar, no atestado médico entregue ao trabalho, se sofre de alguma doença.
A relação de atividades consideradas insalubres, perigosas ou penosas é meramente exemplificativa, por isso qualquer profissão que atenda aos requisitos pode ser reconhecida como especial. Assim entendeu a 7ª Turma
A falta de condições adequadas para o trabalho doméstico pode obrigar o patrão a ressarcir os cofres do Instituto Nacional do Seguro Social em caso de acidente de trabalho. O alerta foi
A subseção especializada em dissídios individuais do Tribunal Superior do Trabalho determinou, de forma unânime, a restituição de valor retirado da conta de um advogado por ordem judicial para a
O projeto de lei que trata de regularizar os montantes enviados ao exterior sem o conhecimento do fisco foi enviado ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff. A medida consta no
A interdição de estabelecimento ou máquina pode ser delegada aos auditores fiscais do trabalho, mesmo sendo competência do superintendente regional do trabalho. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Regional
Visitar um paciente que possui doença infectocontagiosa não caracteriza uma atividade insalubre. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu de forma unânime o município de
A subseção de Santo André (SP) da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil de Santo André promove nessa quinta-feira (10/9) evento em homenagem ao advogado e colunista da
Aumentar as férias dos procuradores da Fazenda Nacional para 60 dias pode custar mais de R$ 185 milhões aos cofres públicos, já que estes servidores podem optar em converter o