O atraso de oito minutos de um trabalhador na audiência de instrução e o não reconhecimento da revelia pelo juiz de origem nem pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª

Levantamento divulgado nesta semana pela revista Consultor Jurídico aponta que alguns juízes federais e procuradores da República chegam a receber mais de R$ 60 mil por mês, levando-se em conta

A crise econômica levou o governo a lançar, no mês passado, o Programa de Proteção ao Emprego. Contudo, advogados alertam que a recém-criada solução pode não ser a melhor. De

A Administração Pública não pode impedir trocas voluntárias entre particulares, a menos que demonstre de forma inequívoca que essa medida é necessária e adequada para a proteção de um interesse

Os Correios terão que indenizar um trabalhador que teve cancelada a transferência de Curitiba para Varginha (MG). Após a autorização, o funcionário se mudou com a família, mas a empresa revogou a transferência 17 dias depois

Alugar o veículo de um funcionário não constitui tentativa de burlar direitos trabalhistas. Com essa conclusão, a 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte negou pedido de um trabalhador para que

A Comissão Especial de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, na quarta-feira (12/8), o envio de ofício ao Conselho Nacional de Justiça pedindo para que seja dado caráter

Assistências prestadas por juízes de paz são previstas em lei, mas devem ser usadas apenas como última alternativa, em caso de ausência de órgãos competentes para a função. Assim entendeu,

Não é raro ocorrer no processo do trabalho situações em que o patrimônio da empresa não suporta o crédito do empregado, judicialmente reconhecido, não existindo bens livres e desembaraçados para

Não há litispendência — repetição de ação anteriormente ajuizada, ainda não concluída, que abrange as mesmas partes e tem fundamentos e pedidos idênticos — entre a ação coletiva de sindicato