Visitar um paciente que possui doença infectocontagiosa não caracteriza uma atividade insalubre. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu de forma unânime o município de

A subseção de Santo André (SP) da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil de Santo André promove nessa quinta-feira (10/9) evento em homenagem ao advogado e colunista da

Aumentar as férias dos procuradores da Fazenda Nacional para 60 dias pode custar mais de R$ 185 milhões aos cofres públicos, já que estes servidores podem optar em converter o

O cancelamento indevido de plano de saúde viola o direito da personalidade dos empregados. Com esse entendimento a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou uma empresa a pagar R$

Anotar na Carteira de Trabalho de um funcionário que o vínculo empregatício foi estabelecido por força judicial traz dificuldades para que a pessoa consiga emprego no futuro. Por isso, a

O crédito que se origina de retenção indevida efetuada pelo sindicato, depois de pago o débito trabalhista, não se confunde com aquele já quitado. Assim, a dívida contraída em razão

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) anulou a demissão por justa causa de um trabalhador. É que a empresa para a qual ele trabalhava já havia

Os servidores federais que atuam em área de fronteira têm direito ao adicional pelo exercício de atividade considerada penosa. A decisão é da juíza federal Marilaine Almeida Santos, da 1ª Vara-Gabinete

Artigo elaborado por Kátia Magalhães Arruda, ministra do Tribunal Superior do Trabalho; Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, desembargador do TRT-9; Adriana Campos de Souza Freire Pimenta, juíza do TRT-3, auxiliar da Presidência do

O trabalho exercido por uma telefonista na Companhia de Comando e Serviço do Ministério do Exército foi reconhecido como atividade especial pela desembargadora federal Lúcia Ursaia, da 10ª Turma do