Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia afirma que do jeito que está, a reforma do estatuto da magistratura não será aprovada. "Privilégios

É obrigação do empregador manter o ambiente de trabalho seguro diante dos riscos inerentes à atividade de seus funcionários. Baseado nisso, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da

Por considerar que houve negligência da empresa, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma distribuidora a indenizar um motorista que era obrigado a dormir no caminhão. De

O atraso de oito minutos de um trabalhador na audiência de instrução e o não reconhecimento da revelia pelo juiz de origem nem pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª

Levantamento divulgado nesta semana pela revista Consultor Jurídico aponta que alguns juízes federais e procuradores da República chegam a receber mais de R$ 60 mil por mês, levando-se em conta

A crise econômica levou o governo a lançar, no mês passado, o Programa de Proteção ao Emprego. Contudo, advogados alertam que a recém-criada solução pode não ser a melhor. De

A Administração Pública não pode impedir trocas voluntárias entre particulares, a menos que demonstre de forma inequívoca que essa medida é necessária e adequada para a proteção de um interesse

Os Correios terão que indenizar um trabalhador que teve cancelada a transferência de Curitiba para Varginha (MG). Após a autorização, o funcionário se mudou com a família, mas a empresa revogou a transferência 17 dias depois

Alugar o veículo de um funcionário não constitui tentativa de burlar direitos trabalhistas. Com essa conclusão, a 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte negou pedido de um trabalhador para que

A Comissão Especial de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, na quarta-feira (12/8), o envio de ofício ao Conselho Nacional de Justiça pedindo para que seja dado caráter