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A juíza Andréia Terre do Amaral, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, determinou, no dia 21 de maio, o bloqueio de R$ 38 milhões
O Franco Advogados ganhou reforço na área do Direito do Trabalho e Relações de Emprego, na sua unidade de São Paulo, com a chegada de Helena Silveira Waitman. Mestranda em
SpaccaA Organização Internacional do Trabalho fez entre os dias 25 e 27 de maio de 2015 importante e inédita reunião no Brasil, para discutir e intermediar uma solução para conflitos
Por trabalhar de forma habitual e estar submetido ao comando empresarial, um baterista conseguiu na Justiça o reconhecimento do vínculo empregatício com a banda em que tocava. A decisão foi
Servidores já em atuação não podem pedir equiparação salarial com cargo oferecido em novo concurso, pois a seleção nem sempre tem os mesmos critérios e objetivos. Com esse entendimento, a 6ª
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28/5), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5240/2013, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que garante ao
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27/5), em primeiro turno, o fim da reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito, em artigo que faz parte da proposta
Divulgação AnamatraA nova diretoria da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) tomou posse nessa quarta-feira (27/5), em Brasília. Encabeçados pelo novo presidente, Germano Silveira de Siqueira (foto), os
Nem mesmo o trânsito em julgado da sentença de mérito é capaz de validar o defeito de citação. Assim, a nulidade de citação permite a desconstituição da sentença mesmo após o decurso
Reter a carteira de trabalho sem justificativa razoável gera dano moral. Foi o que afirmou a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao analisar uma ação movida por um ex-funcionário