Funcionária exposta à fumaça de cigarro, charuto e cachimbo no ambiente de trabalho deve receber adicional de insalubridade. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que levou em consideração a Consolidação das

O enfraquecimento do governo e a articulação dos setores empresariais foram os principais elementos para o avanço do Projeto de Lei 4.330, o PL da Terceirização, na Câmara dos Deputados. A

A legislação que define cotas para deficientes em concursos públicos fixa os limites mínimos para a contratação, mas permite que a Administração Pública escolha a ordem que vai convocar os aprovados.

O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello criticou nesta quinta-feira (17/4) a forma como o juiz Sergio Fernando Moro tem conduzido as ações da operação “lava jato” e as delações premiadas.

SpaccaA substituição processual pelos sindicatos sempre foi tema tormentoso na Justiça do Trabalho, mesmo depois da Constituição Federal de 1988, que no inciso III do artigo 8° diz que “ao

O governo coloca em consulta pública na próxima quinta-feira (23/4) as primeiras mudanças no regimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tribunal da Receita Federal alvo de investigação por

O período de preparação de aulas, correção de provas e trabalhos deve ser pago aos professores como hora extra, pois se se constituem em jornada suplementar, como preveem a Constituição e

Empresa não deve indenizar trabalhador por obrigá-lo a cumprir regras de segurança. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do Recurso de Revista de

O Movimento em Defesa da Magistratura no Rio Grande do Sul manifestou-se contra o Projeto de Lei 4.330, que regulamenta e amplia as possibilidades de terceirização. Em nota, a entidade classifica que

Empregado discriminado por atuar em sindicato da categoria deverá receber indenização por dano moral. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não acolheu recurso de empresa