Uma empresa não pode forçar seus funcionários a dançarem para motivá-los. Este foi o entendimento da juíza Thais Bernardes Camilo Rocha, da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, ao condenar

A Editora Abril e o Sport Club Corinthians Paulista foram condenadas a pagar de R$ 50 mil, a título de danos morais, a um ex-jogador de futebol que teve sua imagem

As audiências e os prazos processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região estarão suspensas até a próxima quarta-feira (25/3). O tribunal abrange todo o estado do Rio de Janeiro. A

O não recolhimento de parcelas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem prazo de prescrição de 30 anos. Com este entendimento, a 6ª turma do Tribunal Superior

Recentes decisões do Tribunal Superior do Trabalho, proferidas em ações individuais ajuizadas por ex-empregados de empresas dos mais diversos segmentos da economia, soaram como uma trombeta a despertar de um

Uma assistente de atendimento de cooperativa de crédito receberá R$ 15 mil por assédio moral pela transferência de unidade de trabalho e rebaixamento de função ao retornar da licença-maternidade. Para

Sindicatos não podem cobrar honorários advocatícios por assistência jurídica aos seus filiados. Este foi o entendimento da juíza Déborah Inocêncio Nagy, ao condenar o Sindicato dos Professores de Sorocaba (SP),

“Dois mil e quinze será um ano bom para os escritórios, pelas razões erradas.” Essa é a previsão do ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola. Mesmo com um cenário econômico

Por maioria dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal considerou que não é possível a incorporação de quintos por servidores públicos em função do exercício de funções gratificadas entre a

Os valores recebidos em rescisão trabalhista são impenhoráveis para efeitos de execução até o limite de 40 salários-mínimos. Este foi o entendimento unânime dos ministros da 2ª Seção do Superior Tribunal de