A operação "lava jato" movimenta a ponte aérea de advogados. É o caso do americano Richard Craig Smith, ex-procurador do Departamento de Justiça dos EUA, que veio ao Brasil prospectar clientes. Smith

Norma coletiva que dispensa a marcação dos horários de entrada e saída dos empregados (conhecido como registro de ponto por exceção) não tem validade. Foi o que decidiu a 8ª

O jornal Valor Econômico iniciou uma série de reportagens sobre os 10 anos da Reforma Constitucional. Na reportagem desta terça-feira (16/12)mostra que a Emenda Constitucional 45 não conseguiu cumprir seu

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por unanimidade, que os trabalhadores contratos por uma agência de empregos temporários, que empacotam e despacham produtos do depósito da Amazon.com, não têm

Por não procurar as instâncias disciplinares competentes e constranger um piloto entre seus colegas, a Infraero foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um

Os pacientes de deficiência visual atendidos pelo Instituto Benjamin Constant, no Rio de Janeiro, receberam, nesta segunda-geia (15/12), mais um audiolivro jurídico produzido voluntariamente por servidores do Tribunal Regional do

A 3ª Vara Federal de Alagoas determinou que os servidores públicos aposentados do Ministério da Fazenda do estado devolvam os valores excedentes pagos a eles. Na ação, os aposentados alegavam

O registro de funcionários terceirizados de uma empresa de economia mista que presta serviços para a administração pública não pode ser regularizado por imposição. A decisão é da Subseção I

A empresa que tem responsabilidade na morte de seu empregado deve ressarcir o valor gasto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no pagamento de pensão por morte. Esse foi

Trabalho de corte de cana só gera adicional de insalubridade por calor durante a primavera e o verão. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho