A sentença que homologa uma conciliação judicial apenas pode ser anulada quando se comprova vício na manifestação de vontade das partes. Com essa tese, a Subseção 2 Especializada em Dissídios

Os alunos que tiverem extraordinário aproveitamento nos estudos poderão encurtar a duração dos estudos em universidade. O entendimento, previsto pela Lei 9.394/1996, foi usado pela 4ª Vara Federal de Campo

O pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na última terça-feira (19/8), por 12 votos a 11, proposta de alteração da redação do Precedente Normativo 119 e o cancelamento da

O contrato de trabalho não exige forma especial, podendo se manifestar por uma situação. Com esse entendimento, a juíza Thaísa Santana Souza, da 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte,

Um projeto que pretende diminuir a burocracia para que empresas terceirizadas funcionem aos domingos tramita na Câmara dos Deputados. Hoje, pelo que diz o artigo 68 da Consolidação das Leis

SpaccaNa década de 70, mais precisamente no ano de 1975, o Brasil produziu quase 2 milhões de acidentes de trabalho, o que o colocou no ranking mundial como recordista número

A jurisdição trabalhista a qual se vinculam 12 municípios do Rio Grande do Sul foi alterada por decisão do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS),

O Supremo Tribunal Federal decidiu que as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) podem ser questionadas em qualquer lugar do país, e não apenas em Brasília, sede da

Os temas que envolvem o Direito Desportivo são apaixonantes. Sempre polêmicos e possíveis de serem interpretados de várias formas. Este tema foi objeto da palestra por mim proferida no 54º

Se o sistema de peticionamento eletrônico ficar indisponível por motivos técnicos — mesmo que não seja o dia todo —, o prazo para interposição de recurso fica automaticamente prorrogado para