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Instituições de ensino podem pagar salários distintos a professores que lecionam disciplinas diferentes em um mesmo curso. Assim decidiu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao acolher recurso
A finalidade da instalação de aparelhos GPS em caminhões é controlar a carga transportada, e não a jornada do motorista. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do
Desde a última terça-feira (5/8), com a publicação da Lei 21.450/14, de Minas Gerais, está proibido o uso de jalecos fora dos hospitais no estado. A norma foi sancionada pelo
Com o fundamento de que a Lei das Centrais Sindicais não restringe a criação de entidades, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região negou ação da
A Caixa Econômica Federal é quem cadastra e emite o número de inscrição do trabalhador no Programa de Integração Social. Portanto, o empregador não pode ser responsabilizado por possíveis erros
“A mulher não pode mais ser tratada, em pleno século XXI, como um ser inferior e desprotegido”. Foi assim que o desembargador Paulo Sérgio Rangel do Nascimento, do Tribunal de
Com exceção do diploma acadêmico, é obrigação do empregador custear a capacitação de seus funcionários, pois se trata de ferramenta de trabalho. Com esse entendimento, o juiz Artur Ribeiro Gudwin,
Após decisão do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, tomou posse, nesta sexta-feira (8/8), a diretoria eleita para comandar a Fecomércio-RJ no quadriênio 2014/2018. O pleito,
A Câmara dos Deputados lançou, nesta quinta-feira (7/8), uma enquete para saber a opinião da sociedade sobre a proposta que fixa em R$ 2,5 mil o salário mínimo dos advogados
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7/8) a Instrução Normativa 110 do Ministério do Trabalho, que detalha os procedimentos para o cumprimento da Lei 12.964/2014. A norma, que já