A acusação de assédio moral só tem relevância se houver a comprovação de testemunhas. Dessa forma, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás determinou que um faxineiro
Após a homologação de um acordo judicial trabalhista, em que fica estabelecida a coisa julgada, não cabe mais a solicitação de ressarcimento das despesas com a contratação de advogado. Essa
A simples relação comercial em que uma empresa produz e a outra compra bens com finalidade comercial não configura terceirização. Com esse entendimento, a 9ª Turma do Tribunal Regional do
A compra de um imóvel, desde que não haja má intenção em cooperar com o vendedor que tenha dívida trabalhista, não invalida a transação. Sendo assim, os desembargadores da 9ª
SpaccaResponsabilidade é a obrigação que um indivíduo tem pelos seus atos. É uma virtude do ser humano, que nem todos têm. Para Kant é um imperativo do direito, que estabelece
Com o propósito de reinserir os egressos do trabalho escravo no mercado e na sociedade, os órgãos que integram o Movimento Ação Integrada pela Liberdade e Dignidade no Trabalho capacitarão
O comportamento negligente configurado por reiteradas faltas, que desgasta a relação profissional entre empregador e empregado e causa transtornos ao regular andamento do serviço, demonstrando menosprezo do trabalhador pelas responsabilidades
Se uma norma coletiva estabelece o sábado como dia de repouso semanal remunerado, o bancário que trabalha seis horas tem o direito de ter o tempo extra calculado com base
A publicação de comentários difamatórios no Facebook, sem comprovação do que se diz, gera indenização por danos morais. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª
Quando um trabalhador em função comissionada tem gratificação de função por dez anos ou mais e o empregador, sem justo motivo, reverte o empregado para seu cargo efetivo, não é