Ao encerrar o primeiro semestre judiciário de 2014, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, ressaltou a melhoria no desempenho processual do tribunal que, apesar de ter

Quando o município não consegue provar que escolheu empresa terceirizada seguindo a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993), é cabível o reconhecimento da sua responsabilidade subsidiária em ação trabalhista. Com esse

Por meio de conciliação, foram solucionadas, na última semana, 410 ações que discutiam pagamento de gratificação de desempenho para servidores públicos que atuam no Ceará. Os acordos ainda devem ser

A contribuição sindical, devida anualmente pelos trabalhadores às entidades que o representam, consiste em uma espécie de tributo que só pode ser definida em lei. Por esse motivo, a Turma

O acúmulo do adicional de insalubridade com o de periculosidade é legal, pois o dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que não permitia esta acumulação não foi recepcionado

Os funcionários de uma empresa não podem ser proibidos de se relacionar amorosamente com colegas de trabalho, pois o veto configura invasão da intimidade, do patrimônio moral e da liberdade.

A desembargadora Maria Helena Mallmann, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), foi indicada pela presidente Dilma Rousseff para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho.

Há responsabilidade objetiva do empregador em relação aos danos decorrentes de assaltos sofridos pelos empregados durante seu trabalho. Com esse entendimento a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve

Quando o assunto é contratação de empregados, é inegável a dificuldade latente das empresas em encontrar um profissional capacitado com as expertises necessárias à vaga que possuem em aberto. A

Um agricultor que comprovou ter adquirido transtorno bipolar após ter sua assinatura falsificada no termo de aceitação do seguro de vida será indenizado por danos morais. A decisão foi confirmada pela 5ª